SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (SMI) CONSULTOR INDIVIDUAL
Publicação: Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 5 de junho de 2026
Processo n° 0006.2026.0006.SRHS SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO EM ENGENHARIA DE ORÇAMENTAÇÃO DE OBRAS
Instituição: Grupo Banco Mundial – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD
País: Brasil
Projeto: Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco – PROSAR/PE – P180430 Acordo de Empréstimo nº: 9678-BR
Órgão: Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento – SRHS/PE
Resumo:
O Estado de Pernambuco celebrou Acordo de Empréstimo com o BIRD para financiamento do Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco – PROSAR/PE, e se propõe a utilizar parte destes fundos para contratação de um Consultor Individual especialista na área de engenharia de orçamentação para atuar no âmbito da Unidade de Gerenciamento do Projeto – UGP.
O consultor será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos no Termo de Referência, conforme “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento (IPF) do Banco Mundial” (edição de setembro de 2023). O método utilizado para esta contratação será o de Seleção de Consultores Individuais por meio de Processo Seletivo Aberto de Consultores Individuais.
Os serviços de consultoria têm como objetivo prestar assessoramento técnico à Unidade de Gerenciamento do Projeto – UGP, na área de engenharia de orçamentação, visando o cumprimento das diretrizes e metas do Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco – PROSAR. O contrato terá duração inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, desde que não ultrapasse o prazo do Acordo de Empréstimo firmado com o Banco Mundial.
Poderão participar consultores com a seguinte formação e experiência:
Qualificações Obrigatórias: Profissional pleno (profissional de nível superior com no mínimo 5 anos de experiência), com graduação em Engenharia Civil ou em curso de outro ramo da engenharia, reconhecido pelo MEC e que permita atuar nas áreas tipificadas nestes Termos de Referência. Experiência comprovada de, no mínimo, 01 (um) ano em projetos com o Banco Mundial ou outras agências multilaterais de financiamento. Experiência no acompanhamento de projetos e fiscalização de obras em abastecimento de água e esgotamento sanitário. Conhecimento de softwares de orçamentação (como o MS Project ou equivalentes) e planilhas eletrônicas avançadas (Microsoft Excel).
Qualificações Desejáveis: Especialização que contemple engenharia de custos, orçamentos, planejamento e controle na construção civil. Ter atuado em programas/projetos na área de recursos hídricos, saneamento e/ou desastres naturais financiados pelo Banco Mundial ou outras agências multilaterais de financiamento. Ter atuado em programas e projetos relacionados à gestão de recursos hídricos e/ou ao saneamento direcionado a populações rurais e difusas.
Não será admitida a participação de servidores públicos de qualquer esfera de Governo, exceto os aposentados ou afastados do serviço público (em gozo de licença sem vencimento), e nem de candidatos detentores de cargos públicos comissionados.
As demais condições de participação estão disponíveis no Termo de Referência (Anexo I). A Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento – SRHS/PE convida os consultores elegíveis a manifestarem interesse em relação aos serviços solicitados.
Os consultores interessados deverão encaminhar o currículo com descrição detalhada de sua formação e da experiência prévia em outros projetos que demonstrem que estão qualificados para prestar os serviços de Consultoria Individual para o objeto da contratação.
A manifestação de interesse e o currículo deverão ser enviados para o endereço eletrônico da Comissão de Contratação CCSAD I: ccsadi@sad.pe.gov.br, com cópia para prosar.pe@srhs.pe.gov.br, em arquivo único no formato em PDF. Caso o documento exceda o tamanho para envio por e-mail, o arquivo pode ser dividido em partes devidamente ordenadas, de modo que viabilize o seu envio.
Data limite: 10 dias úteis, a contar da data de publicação desta Solicitação de Manifestação de Interesse no Diário Oficial do Estado (até dia 19/06/2026). ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA (em documento apartado)
