SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 008/2025 (SERVIÇOS DE CONSULTORIA – SELEÇÃO DE EMPRESAS)
Brasil Programa de Gestão Integrada de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias do Espírito Santo – Programa Águas e Paisagem II
Empréstimo: 9519-BR (P176982)
Contratação: Consultoria especializada para elaboração do estudo estratégico para aperfeiçoamento da gestão de recursos hídricos, melhoria da estrutura da Agência Estadual de Recursos Hídricos – AGERH, sua sustentabilidade econômica/financeira, e concepção de plano estratégico.
Número de referência: BR-SEAMA-507217-CS-QCBS
1. O Estado do Espírito Santo recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear a implementação do Programa de Gestão Integrada de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias do Espírito Santo – Programa Águas e Paisagem II e pretende aplicar parte dos recursos na contratação de serviços de consultoria, prestados exclusivamente por pessoa jurídica, para a elaboração do estudo estratégico para aperfeiçoamento da gestão de recursos hídricos, melhoria da estrutura da AGERH, sua sustentabilidade econômica/financeira, e concepção de plano estratégico.
2. Os serviços de consultoria (“Serviços”) visam a elaboração do estudo estratégico para aperfeiçoamento da Gestão de Recursos Hídricos Capixaba, com proposição de melhoria da estrutura da AGERH, seus processos internos, sua sustentabilidade econômica/financeira, com concepção de Plano Estratégico 2035, tudo em sinergia com os planos vigentes e as diversas ações paralelas em andamento, para alcance dos objetivos propostos. A duração estimada desta consultoria é de 18 (dezoito) meses. O Termo de Referência (TDR) detalhado para a contratação dos serviços e informações gerais podem ser consultadas no site: https://seama.es.gov.br/licitacoes
3. A AGERH, através da Comissão Especial de Licitação 1, convida empresas de consultoria elegíveis (“Consultores”) a manifestarem interesse em oferecer os serviços referenciados. Os Consultores deverão apresentar informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e experiência para executar os Serviços. Os critérios de seleção são: experiência na execução de atividades relacionadas à metodologia institucional, tais como gestão de pessoas, gestão de projetos, gestão de processos, gestão da qualidade, cultura organizacional, planejamento estratégico; experiência em atividades de orçamentos, custos e análise financeira para políticas públicas.
4. Também serão avaliados os seguintes aspectos quanto a experiência da Consultora: • Principal área de atuação, número de anos nessa atividade, experiência relevante, capacidade técnica, estrutura gerencial da empresa. • Clientes relevantes; • Amplitude e tamanho dos contratos anteriores; • Projetos realizados; • Portfólio da Empresa com destaque para a experiência em contratos de natureza semelhante.
5. Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF” do Banco Mundial de julho de 2016, revisado em novembro de 2020 (“Regulamento de Aquisições”), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.
6. Os Consultores podem associar-se a outras empresas para melhorar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação assume a forma de uma joint venture e/ou de uma subconsultoria. No caso de uma joint venture, todos os parceiros serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se selecionados.
7. Um Consultor será selecionado(a) de acordo com o método de Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), estabelecido no Regulamento de Aquisições.
8. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues, até às 16h do dia 21 de novembro de 2025, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA, aos cuidados da Comissão Especial de Licitação 1 do Programa Águas e Paisagem II, situada à Rua Dr. João Carlos de Souza, nº 107, sala 901 – Barro Vermelho, Vitória/ES, CEP: 29.057-530; ou enviada pelo correio eletrônico: cel1.ugp@seama.es.gov.br
Vitória, 24 de outubro de 2025
